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Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

  17.10.2019   Família

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a exigência de pelo menos 16 anos de diferença

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