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Circular determina as condições para diferimento do pagamento de FGTS
1 abril

Foi republicada em 31.03.2020, no Diário Oficial da União, a Circular n.º 897 de 24 de março de 2020, que

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Justiça concede 25% de desconto na conta da água para o consumidor
17 março

A juíza Maria Chistina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial da Capital, determinou que a Cedae conceda um desconto de

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Meu INSS permite acompanhar pedido de aposentadoria, auxílio doença e mais
10 março

Com novas funcionalidades lançadas para o Meu INSS, portal de gerenciamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social, agora

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INSS: entenda quando judicializar após ter benefício negado
12 fevereiro

Segurados que tiveram o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem recorrer da decisão e garantir o

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Aplicativo de delivery é responsável por furto praticado por entregador
4 fevereiro

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o aplicativo de delivery iFood por um furto

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Denúncia contra a Cedae é aceita pela Justiça Federal
27 janeiro

A Justiça Federal aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra a Cedae por lançamento de esgoto sem tratamento adequado

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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
17 janeiro

A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual

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Violência doméstica: ano de 2019 foi marcado por avanço no combate aos crimes contra a mulher
7 janeiro

O ano de 2019 foi marcado por grandes conquistas no combate à violência contra a mulher no Estado do Rio.

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Justiça decide manter Avenida Niemeyer fechada por conta de riscos para a população
19 dezembro

A 13ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (18/12), por unanimidade de votos,

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Tirar fotos de acidentes é crime e pode dar cadeia
11 dezembro

A facilidade de acesso à informação por meios digitais é muito maior do que em tempos anteriores, mas é preciso

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