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Maior salário define atividade principal no cálculo de aposentadoria
25 setembro

Nos casos em que o segurado exerceu atividades concomitantes, sem acumular em nenhuma delas tempo de contribuição para se aposentar,

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Cedae é condenada a indenizar idoso que teve casa inundada
23 setembro

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a indenizar em R$ 7 mil, por danos

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Plano de saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas
13 setembro

A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às

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STJ decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
10 setembro

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido

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Justiça garante pensão a vítima de AVC
3 setembro

Por decisão do desembargador César Cury, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), uma

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Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
27 agosto

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também

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Entenda como vai funcionar o saque do FGTS
21 agosto

Se você busca entender como funciona o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje faremos um

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Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
15 agosto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do

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Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
8 agosto

Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem

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Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida
Rio ganha mais um instrumento de combate à violência doméstica: a Patrulha Maria da Penha
5 agosto

A cor lilás se uniu ao tradicional azul e branco em algumas viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio

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