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Dar alguns dias de folga ao trabalhador não substitui o direito a férias. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do
Entrou em vigor a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de
Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos. É o que afirma o projeto de lei aprovado
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma distribuidora
Incapacidade laboral, por si só, não enseja cobertura securitária por invalidez funcional. Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.
Uma paciente diagnosticada com nódulos mamários deverá ser indenizada em R$ 20 mil por um hospital que, ao realizar a
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 3º, artigo
A continuidade do tratamento médico de clientes da Amil internados em hospitais da Rede D’Or São Luiz foi garantida até
Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da responsabilidade de provedores de acesso à internet
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6) uma proposta que proíbe a entrada de