Decisão
Servidores públicos com mau desempenho no trabalho poderão ser demitidos
Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos. É o que afirma o projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira
Aparelhos queimados após oscilação de energia elétrica podem gerar indenização por danos materiais
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma distribuidora de energia que se insurgiu contra a sentença de primeiro
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da responsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco
Menores de 18 anos não podem entrar em eventos com bebida liberada, decide CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6) uma proposta que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em qualquer evento em que haja o
Trabalhador que não foi contratado após promessa de emprego tem direito a indenização
A promessa de um emprego melhor trouxe sérios transtornos para um trabalhador de Porto Alegre, que pediu demissão no trabalho anterior, porém não foi contratado na nova empresa. Aprovado no
STJ decide que condomínios não podem proibir pets em casa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios não podem proibir que seus moradores criem animais de estimação , se eles não colocam em risco a segurança e a tranquilidade dos
Conversas pelo WhatsApp servem como prova para condenar empresa
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Mossoró, Paulo Luciano Maia Marques, condenou uma empresa de móveis planejados a pagar indenização à cliente que não recebeu o móvel com
Serasa não precisa de autorização para incluir consumidor em cadastro
As empresas de cadastros de restrição ao crédito não precisam de autorização do consumidor para inseri-lo no cadastro e divulgar suas informações. A decisão é da juíza Giselle Rocha Raposo, do
Motoristas e vítimas de acidentes causados por buracos em vias têm direito a reembolso, afirma OAB
Motoristas podem exigir que o poder público faça o ressarcimento quanto aos prejuízos causados por buracos nas vias públicas. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de
STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a lei que permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana. Os ministros analisaram o tema através de