Lei Maria da Penha
Descumprir medida protetiva de urgência agora é crime na Lei Maria da Penha
Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicada no DOU a lei 13.641/18. A norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06 – e tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de
Action Aid prevê que mais de 500 mil mulheres serão mortas por familiares até 2030
Você sabia que, segundo a ONG Action Aid, a violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo e a previsão é de que mais de