Lei
STJ edita súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR
O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda. Os enunciados são
Descumprir medida protetiva de urgência agora é crime na Lei Maria da Penha
Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicada no DOU a lei 13.641/18. A norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06 – e tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de
Lei que assegura empréstimos a microempreendedores é publicada
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário
Lei estadual pode obrigar plano de saúde a apresentar justificativa ao consumidor quando recusar algum tratamento?
O Mato Grosso do Sul editou uma lei estadual (Lei 3.885/2010) prevendo que, se o plano de saúde dispensar algum tratamento, procedimento ou internação, ele deverá fornecer, por escrito, ao
SUS será obrigado a avaliar riscos psíquicos em crianças de até 18 meses
Entra em vigor este mês lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a estabelecer padrões para a avaliação de riscos no desenvolvimento psíquico das crianças. A decisão vem
Suicídio: o que a legislação brasileira diz a respeito
O mês de setembro se aproxima do fim e Setembro Amarelo foi a campanha mais comentada das últimas semanas. Criada em 2015 para conscientizar as pessoas sobre a prevenção do
Action Aid prevê que mais de 500 mil mulheres serão mortas por familiares até 2030
Você sabia que, segundo a ONG Action Aid, a violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo e a previsão é de que mais de