Independentemente de trabalhar no Direito, se você já abriu um processo ou já teve algum contato com o assunto, é provável que você tenha tido contato com a palavra jurisprudência. Se você pretende processar alguém, seu advogado usará esse termo em algum momento. Por isso, vamos explicar melhor esse conceito no post de hoje.
Entenda o significado de jurisprudência
É a interpretação dos tribunais a respeito das nossas leis. Isso porque, por mais surpreendente que possa parecer, uma simples palavra na lei pode significar, ao mesmo tempo, que você tem razão no seu pedido e que você não tem razão no seu pedido.
Por exemplo: A Constituição, nossa maior lei, traz no seu artigo 217, que é “dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”. Então, com esse artigo em mente, você poderia exigir a construção de uma quadra poliesportiva no seu bairro. Tudo bem.
Mas, e se o seu esporte preferido for esqui no gelo? Haveria possibilidade de se exigir a construção de uma pista de esqui no seu bairro? O Estado teria o dever de “fomentar” essa prática desportiva?
São essas as interpretações que fazem os tribunais o tempo inteiro. Por isso, seu advogado deve estar sempre atualizado com as decisões tomadas pelos juízes, desembargadores e ministros. Porque, nem sempre, a lei é interpretada pelos tribunais da mesma maneira que você gostaria.
Normalmente as decisões anteriores sobre assuntos parecidos com o seu, que lhe sejam favoráveis, são escritas nos documentos do seu processo como forma de convencer o juiz no sentido de que ele deveria decidir naquele mesmo sentido. Entretanto, nem todas as jurisprudências são exatamente iguais ao seu caso e o juiz irá avaliar se elas serão aplicáveis ou não.
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