Ultimamente, uma das grandes discussões sociais tem sido o caso do assédio ou paquera. Durante os dias de Carnaval, resolver essa questão torna-se ainda mais grave!
O assédio sexual não é paquera nem elogio. É uma manifestação grosseira, independente da vontade da pessoa a quem é dirigida e que pode ser configurado como crime, dependendo do comportamento do assediador.
O governo federal disponibiliza o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) para mulheres denunciarem os casos de assédio. Mas em locais públicos ou privados, as vítimas dessas situações podem e devem buscar ajuda de um policial ou segurança do local.
Em situações mais complexas, como quando ocorre durante uma consulta, por exemplo, onde não há testemunhas, a vítima deve fazer a denúncia em uma delegacia e abrir um boletim de ocorrência para dar seguimento a essa denúncia.
No caso do assédio sexual, o prazo para que a vítima ofereça uma representação contra o ofensor é de seis meses. No trabalho, a vítima que for demitida injustamente ou que sofrer outras represálias deverá procurar o sindicato de sua categoria, para que este a represente perante a Justiça ou buscar o Ministério Público do Trabalho (MPT) da comarca da sua residência.
A OIT, órgão das Nações Unidas, caracteriza assédio sexual no trabalho quando ele apresenta pelo menos uma das seguintes particularidades que atingem a pessoa assediada: ser claramente uma condição para dar ou manter o emprego; influir nas promoções ou na carreira; prejudicar o rendimento profissional; humilhar, insultar ou intimar.
Campanha “Não é não!”
Paquera, sim. Assédio, não. Para quem não consegue perceber a diferença entre uma coisa e outra, o recado é simples e direto: Não é não. Neste Carnaval, essa frase vai estampar a pele de milhares de mulheres, para deixar claro que o corpo é delas.
A ideia começou a florescer no Carnaval do ano passado, no Rio de Janeiro. Por meio da criação de tatuagens temporárias com os dizeres citados, um grupo de mulheres resolveu ampliar a iniciativa, buscando financiamento coletivo pela internet.
O resultado deu muito certo e hoje já são 5 Estados participantes: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Bahia. Distribuídas em pontos estratégicos, essas tatuagens são fortes mensagens de que o assédio começa realmente depois do NÃO.
Penalidades para assédio
De acordo com o artigo 216 do Código Penal, o assédio sexual caracteriza-se por constrangimentos e ameaças com a finalidade de obter favores sexuais feita por alguém normalmente de posição superior à vítima. A pena é de detenção e varia entre um e dois anos, caso o crime seja comprovado.
A mesma legislação enquadra como Ato Obsceno (artigo 233) quando alguém pratica uma ação de cunho sexual (como por exemplo, exibe seus genitais) em local público, a fim de constranger ou ameaçar alguém. A pena varia de 3 meses a um ano, ou pagamento de multa.
Afinal de contas, foi assédio ou paquera?
Quando um homem tem interesse em conhecer uma mulher, ou elogiá-la, ele não lhe dirige palavras que a exponham ou a façam sentir-se invadida, ameaçada ou encabulada. Caracteriza-se como assédio verbal (artigo 61, da Lei das Contravenções Penais n. 3.688/1941), quando alguém diz coisas desagradáveis ou invasivas (como podem ser consideradas as famosas “cantadas”) ou faz ameaças.
Apesar de ser considerado um crime-anão, ou seja, com potencial ofensivo baixo, também é considerado forma de agressão e deve ser coibido e denunciado. O assédio gera constrangimento e outros impactos psicológicos, como insônia, depressão, aumento de pressão arterial, e até mesmo transtornos alimentares.
Outros projetos durante o Carnaval
Além deste projeto, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI) está lançando a campanha “Carnaval é curtição, respeita o meu não”, justamente para reprimir os casos de assédio. A divulgação será feita em transportes públicos e também nas redes sociais.
Outra iniciativa é a ferramenta #AconteceuNoCarnaval, que visa divulgar relatos de pessoas que viram ou vivenciaram casos de violência contra à mulher.
O que você acha da discussão sobre assédio ou paquera? Deixe sua opinião nos comentários!
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