Você sabia que, segundo a ONG Action Aid, a violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo e a previsão é de que mais de 500 mil mulheres serão mortas por seus parceiros ou familiares até 2030?
Os números são, no mínimo, assustadores. Em combate a violência da mulher, no Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) existe há 10 anos tipificando a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos.
A Lei recebeu esse nome devido à história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica ao ser atingida por um tiro disparado pelo próprio marido, condenado por sucessivas agressões e duas tentativas de homicídio contra ela.
Alterando o Código Penal, a lei possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê também medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio.
Infelizmente, em sinal de descumprimento e ineficácia, em abril deste ano, a corregedoria lançou um aviso no Ministério Público determinando que os promotores passem a cumprir a Lei Maria da Penha.
De acordo com a juíza Adriana Ramos, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj, ainda há uma caminhada árdua para o total cumprimento da Lei. É necessário que ela seja melhor trabalhada entre a população e, principalmente, nas escolas.
E você? Conhece alguma mulher beneficiada pela Lei? Deixe sua história nos comentários.
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